TAX – Law

Para auxiliar as empresas a buscam reduzir a carga tributária e obterem restituição de valores pagos indevidamente ou a mais nos últimos cinco anos, a MIURA ASSESSORIA EMPRESARIAL conta com equipe jurídica interligada à área contábil para realizar a análise das atividades dos clientes em nível Estadual, Federal e Previdenciário, sempre com fundamento nas Legislações e nos recentes entendimentos jurisprudenciais.

Faturamento

  • PIS/COFINS Exclusão ICMS da base de cálculo;
  • IRPJ/CSLL – Lucro Presumido – Exclusão do ICMS/ISS/PIS/COFINS da base de cálculo;
  • PIS/COFINS Exclusão da base de cálculos das próprias contribuições;
  • Exclusão do ICMS/ISS/PIS e COFINS da base de cálculo da CPRB.

Rescisões

  • Exclusão da Multa de 10% sobre o FGTS quando das rescisões sem justa causa.
  • Comércio Exterior

    • Exclusão da Capatazia da base de cálculo do Imposto de Importação, PIS/COFINS Importação e IPI Importação;
    • Exclusão da cobrança do IPI sobre importação em itens para revenda.

    Energia Elétrica

    • Exclusão da tarifa do sistema de distribuição (TUSD) e transmissão (TUST) de energia elétrica da base de cálculo do ICMS;
    • Redução da alíquota do ICMS aplicada na aquisição de energia elétrica.

    Dúvidas?

    Estamos à disposição para mais informações!

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